Direito em Movimento - Volume 18 - Número 1 - 1º semestre/2020
36 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 1, p. 28-50, 1º sem. 2020 ARTIGOS dices vão cair e como eles vão se explicar para a sociedade? A sociedade cobra”. (Oficial superior) Por mais que, num primeiro momento, não pareça exatamente um sistema, porque as linguagens, os operadores e as ações sejam distintos e, em poucos momentos, se encaixem, a polícia e o Judiciário são, em tese, partes integrantes que se configuram como o Sistema de Justiça Criminal. O registro se inicia com a ação do policial militar – que não inte- gra o sistema da polícia judiciária, e sim o da segurança pública, diuturna- mente nas ruas. O policial, por sua vez, atua de forma ostensiva, podendo ser repressiva. O destino do processo geralmente é a mesa do juiz, outrora com passagem pelos registros feitos na delegacia. Obs: A frase sublinhada não faz sentido. Entre a atuação dos juízes e da Polícia Militar, encon- tramos a Polícia Civil, em alguns casos, o Ministério Público e o sistema de administração penitenciária. Contudo, não podemos dizer que a Justiça Criminal e a Segurança Pública se articulem em um sistema integrado. Não há, no Brasil, uma aproximação do Judiciário e seus litigantes, tal como, por exemplo, acontece em países como a França, onde há uma intera- ção entre juristas e leigos (GERALDO, 2011). A justiça brasileira não trata todos de forma igual, e isso é naturalizado tanto nos tribunais quanto fora deles. Uma evidência a esse respeito foi dada pela a própria procuradora- geral da República, recentemente, em evento nos Estados Unidos 2 , ao dizer que é necessário acabar com sensação de impunidade e com a desigualdade de tratamento entre ricos e pobres no Brasil. Mas a ideia de igualdade predominante na cultura jurídica é aquela que consiste em “quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam” , proclamação do jurista e político Ruy Barbosa, datada do iní- cio do século XX. O ideário de Ruy Barbosa transforma a diferença com- 2 https://g1.globo.com/politica/noticia/decisoes-da-justica-nao-tem-feito-a-lei-valer-para-todos-diz-dodge.ghtml
Made with FlippingBook
RkJQdWJsaXNoZXIy NTgyODMz