Direito em Movimento - Volume 18 - Número 1 - 1º semestre/2020

30 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 1, p. 28-50, 1º sem. 2020 ARTIGOS (OBERLING: 2011, GRILLO; POLICARPO; VERÍSSIMO: 2011) ou do Direito (BOITEUX: 2009) contribuem para o debate contemporâneo de tais questões. Pesquisas mais recentes realizadas sobre a sociedade brasi- leira atestam que os consumidores de drogas são discriminados de formas variadas e, eventualmente, têm direitos violados por policiais em alguma medida (COSTA: 2018). O presente trabalho tem como foco de análise uma situação ocorrida numa cidade com pouco mais de vinte mil habitantes, no interior do estado do Rio de Janeiro. O fato causou estranhamento entre os operadores de segurança pública, em destaque policiais militares, e levou a imprensa local a noticiar o ocorrido. Sobre o caso, consta a seguinte descrição. Um homem foi denunciado por vender cocaína e, posteriormente, incriminado por vender fermento químico em pó, em lugar da cocaína. Uma mulher fizera contato, pessoalmente, com dois policiais militares (um sargento e um cabo), dizendo que havia comprado um sacolé de cocaína de uma pessoa que supostamente se dedicava ao comércio ilícito da “droga”, numa localidade conhecida como Rato Molhado 1 . Contudo, após abrir a embalagem e fazer pouco uso da substância, percebeu que o efeito esperado não se realizara; por isso, procurou o vendedor do pó para que a transação financeira fosse desfeita. Este resolveu não dar importância à reclamação de sua cliente, evadiu-se do local, não aceitando devolver os vinte reais pagos em troca da suposta “droga” (da qual uma quantidade ínfima havia sido consumida) em função da baixa (ou quase nula) qualidade do produto. Após terem ciência das informações fornecidas pela mulher, os poli- ciais foram em busca do suposto traficante. Contudo, este não foi imedia- tamente localizado e a cliente, lesada na relação fraudulenta, ficou na pre- sença dos policiais, no interior da viatura, por cerca de aproximadamente uma hora. Até que, em certo momento, a guarnição vislumbrou o mercador e o seguiu, no intuito de realizar a abordagem. No primeiro momento, o mesmo negou que havia realizado a venda de cocaína para a mulher. Porém, 1Nome fictício.