Direito em Movimento - Volume 18 - Número 1 - 1º semestre/2020

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 1, p. 159-174, 1º sem. 2020 167 CASO JUDICIAL CÉLEBRE 2. O caso brasileiro – racismo e estigma nos dias de hoje Superadas as considerações acerca do caso Brown vs. Board of Edu- cation, passaremos neste momento a analisar, guardadas as diferenças de cada modelo, os casos de racismo perceptíveis e declarados dentro do nosso sistema de Justiça e da tessitura social. Atualmente, a compreensão sobre o tema das relações raciais, ou das desigualdades raciais, pode ser conceituado a partir da formulação do pós-doutor em Direito pela USP, prof. Silvio Luiz de Almeida, com a ideia do Racismo Estrutural, uma consequência do Racismo Institucional. Por sua vez, o conceito de Racismo Institucional remonta aos anos 1970, aos autores Kwame Turu e Charles Hamilton, no célebre livro “Black Power”. Nas palavras prof. Silvio Luiz de Almeida: O racismo não é um ato ou um conjunto de atos e tampouco se resume a um fenômeno restrito às práticas institucionais; é, sobretudo, um processo histórico e político em que as condi- ções de subalternidade ou de privilégio de sujeitos racializados é estruturalmente reproduzida. (ALMEIDA, 2018, s/p.) O racismo institucional é uma categoria sociológica, pensada para ca- racterizar o funcionamento de algumas instituições que, por elementos históricos de formação, acabam por conceder privilégios a determinados grupos específicos da sociedade de acordo com a etnia. Para o autor citado acima, as instituições, inclusive as jurídicas, criam normas e padrões com- portamentais para conduzir sujeitos em suas ações práticas, de modo a re- gular seus comportamentos, pensamentos, suas concepções e desejos. Com base nessa lógica, “as instituições são a materialização das determinações formais na vida social” e derivam das relações de poder, conflitos e disputas entre os grupos que desejam admitir o domínio da instituição (ALMEIDA, 2018, p. 30) Neste sentido, para Almeida, o racismo encontra-se institucionaliza- do no imaginário nacional brasileiro, acoplando-se e ramificando-se por toda estrutura social, política e jurídica do país. Neste sentido, os estudos