Direito em Movimento - Volume 18 - Número 1 - 1º semestre/2020

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 1, p. 159-174, 1º sem. 2020 160 CASO JUDICIAL CÉLEBRE Palavras chaves: caso brown; segregação racial; racismo; direi- tos civis, cidadania. Abstract: The article in question, intends to address a theme of racial segregation in the United States and Brazil. For closed discus- sions, to analyze the classic Brown case versus council of education and its reflexes in the American judicial system, in this context, to address will also address a racial issue within the scope of Brazil- ian society. The article has an essential documentary methodology, based on the literature review. The preliminary results of the reflec- tions, point to the emblematic decision of the American Supreme Court that changes the paradigm “separate, but equal”, declaring an unconstitutional racial segregation in the country. In the Brazilian case, despite racism being considered a non-bailable crime under the 1988 constitution and our ethnic background is mostly black, the spaces of prejudice preserved in the until today. Keywords: brown case; racial segregation; racism; civil rights, citizenship. INTRODUÇÃO - a negação da cidadania Recentemente, em 2018, faleceu, aos 76 anos, a cidadã norte-ameri- cana Linda Brown, que protagonizou o emblemático caso contra políticas segregacionistas contra negros em escolas americanas. Sua luta, ainda na infância, resultaria em uma das mais importantes decisões da história da Suprema Corte norte-americana, a qual reverberou internamente e ao re- dor do mundo. Nascida na cidade de Topeka, no estado do Kansas e reco- nhecida como defensora ativa dos direitos civis, ela conseguiu acabar com a segregação entre brancos e negros nas escolas dos Estados Unidos. A sua incansável luta para ter o direito de estudar em uma escola perto de casa, contra uma lei do seu estado que discriminava pessoas de pele negra, teve início no momento em que seu pai levou ao Poder Judiciário o pleito quando Linda tinha apenas 9 anos de idade, dando origem ao caso “Bro- wn vs. Board of Education of Topeka, Kansas” . Com o êxito da ação, foram