Direito em Movimento - Volume 18 - Número 1 - 1º semestre/2020

16 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 1, p. 15-27, 1º sem. 2020 ARTIGOS It proposes to encourage the use of consensual forms of conflict resolution, alternative or complementary to the Judiciary branch. Self-compositional methods such as negotiation, mediation and conciliation, which are legally provided, can allow adequate solu- tions to minimize the economic effects of the pandemic, especially its impacts in the field of obligations, to deal with breached contracts. Dialogue and understanding, more than the conflicts judicialization, is the way to minimize some of the legal effects of social isolation on Brazilians lives. Keywords: COVID-19. Social isolation. Legal Effects. Contracts. Consensual Solutions. Conflict Mediation. 1. Considerações Iniciais No momento em que escrevo este artigo, encontro-me no Brasil, em companhia de minha família, vivendo o isolamento social determinado pe- las autoridades brasileiras há cerca de 20 dias em função das medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus. Estamos em Petrópolis, Rio de Ja- neiro, cidade ainda pouco afetada pela pandemia. Casos de contaminação pululam no território brasileiro aqui e acolá. Nada que se assemelhe, ao menos até este momento, à catástrofe que se abateu sobre a China e alguns Países da Europa, como Itália e Espanha, que contam seus mortos às deze- nas de milhares. A pergunta que não quer calar: o que mais estará por vir, enquanto a pandemia se alastra pelo mundo? Para além das consequências no campo sanitário e das centenas de vidas ceifadas, o debate sobre as medidas de enfrentamento ao COVID-19 no Brasil parece oscilar entre dois extremos: de um lado estão os que advo- gam a causa do isolamento social como medida indispensável para evitar um rápido alastramento do vírus. Isso poderia evitar a sobrecarga do siste- ma de saúde, impedindo que destinasse tratamento adequado aos doentes graves. Do outro lado, há os que postulam ser necessário retornar logo à normalidade para evitar maiores danos à economia do que aqueles que já se