Direito em Movimento - Volume 18 - Número 1 - 1º semestre/2020

Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 1, p. 159-174, 1º sem. 2020 159 CASO JUDICIAL CÉLEBRE O CASO BROWN VERSUS BOARD OF EDUCATION E A SEGREGAÇÃO RACIAL NAS ESCOLAS NORTE-AMERICANAS EM PARALELO COM O RACISMO BRASILEIRO Hector Luiz Martins Figueira Advogado. Professor Universitário. Mestre e Doutorando em Direito. PPGD/UVA. Gustavo Proença da Silva Mendonça Doutor em Filosofia e Teoria do Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ; Mestre em Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado na Pontifícia Universidade Católica - PUC-Rio. Recebido em: 04/03/2020 Aprovado em: 05/03/2020 e 13/05/2020 Resumo: o artigo em tela pretende abordar a temática da segre- gação racial nos Estados Unidos e no Brasil. Para que a discussão seja fecunda, analisaremos o caso clássico Brown versus Board of Educacion e seus reflexos no sistema judicial americano: neste con- texto, trataremos também de abordar relações raciais no âmbito da sociedade brasileira. O artigo possui uma metodologia essencial- mente documental, baseada em revisão de literatura. Os resultados preliminares das reflexões indicam que a decisão emblemática da Suprema Corte americana altera o paradigma “separados, porém iguais”, declarando a segregação racial inconstitucional no país. No caso brasileiro, apesar de o racismo ser considerado crime inafian- çável pela Constituição de 1988 e de nossa formação étnica ser majoritariamente negra, os espaços de preconceito se conservam até os dias atuais.