Direito em Movimento - Volume 18 - Número 1 - 1º semestre/2020

103 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 1, p. 94-110, 1º sem. 2020 ARTIGOS participam com as influências de classe e raça na evolução da organização social”. (PARKS, 1972, p.32). Assim, podemos observar que o movimento de modernização da ci- dade do Rio de Janeiro no início do século XX, engendrado por Perei- ra Passos, conforme simetricamente nos reportamos às lições de Sennett (1994) e Parks (1972), fomentou uma dinâmica urbana no Rio de Janeiro de favelização e suburbanização da população das classes mais baixas da sociedade, em grande parte ex-escravizados e seus descendentes. Segundo a professora Patto (1999): “A República nasceu sob o signo da ordem pública” (PATTO,1999, p.170), sendo assim, o alto grau de coer- ção aos grupos socialmente “indesejáveis” era condizente com o padrão que se buscava estabelecer. A professora observa que, sob a lei da vadiagem e respaldados no argumento de manutenção da ordem, entre os anos de 1890 e 1924, houve inúmeras prisões arbitrárias. Esclarece ainda que, em muitos casos, as prisões efetuadas não chegavam a constituir processo penal, visto que não era possível comprovar o delito, como observado no ano de 1905, no qual houve em torno de 11 mil detidos por vadiagem, dos quais, apenas cerca de 800 foram efetivamente processados. Não obstante a tipificação penal do tipo “vadio” ou “vagabundo” cons- tar da falta de ofício como determinante, é notório que muitos enquadrados nessa contravenção penal tinham empregos informais e peculiares. Muitos desses ofícios, que não eram reconhecidos pela sua informalidade ou por atentar contra a moral e os bons costumes, foram retratados no início do século XX pelo cronista João do Rio (1881-1921), que descrevia em suas passagens pela cidade do Rio de Janeiro personagens como as prostitutas, os trapeiros, os ratoeiros, entre tantas outras figuras marginalizadas por seus subempregos. Cabe salientar que, apesar da aplicação amplamente coercitiva da contravenção penal da vadiagem, os trabalhadores informais que povoa- vam a cidade do Rio de Janeiro utilizavam-se de diversos artifícios para que não fossem enquadrados como “vadios”. Um comumente utilizado, conforme aponta a professora Marina Vieira de Carvalho (2008), era o