Direito em Movimento - Volume 18 - Número 1 - 1º semestre/2020

10 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 18 - n. 1, p. 9-11, 1º sem. 2020 A contribuição trata-se de uma reflexão acerca dos meios alternativos de solução de conflitos dada à excepcionalidade e urgência dos tempos vividos. Apresentamos outros textos que ultrapassam a fronteira do Direito e de sua dimensão simbólica para desnudar os fatos do mundo prático, como bem fazem Perla Alves e Marco Veríssimo com o “ Aqui, até o pó é fake! - Apontamentos sobre Lei de Drogas e ações policiais no Brasil a partir de um caso particular ”. E como a discussão do direito de cidadania é uma mola mestra para a persecução dos direitos fundamentais, apresentamos a seguir uma reflexão sobre as comunidades indígenas no norte do país em “ Cidadania indígena: erradicação do sub-registro em comunidades tradi- cionais de Roraima ”, elaborada pelo magistrado e doutor em Direito Erick Cavalcanti Linhares de Lima em coautoria com Alcenir Gomes de Souza. A colaboração para este volume conta também com uma análise sobre o positivismo jurídico capitaneada pelos professores de Direito Constitu- cional Gabriel Dolabela e Pedro Villas Bôas Castelo Branco, em “ O cami- nho até o pós-positivismo”. Abrindo espaço para outras visões dentro do Direito, a Direito em Movimento traz adiante dois artigos de recomendada leitura. O de Silvia Campos Paulino e Rosane de Oliveira, intitulado “ Vadiagem e as novas for- mas de controle da população negra urbana pós-abolição” – exaltando o contex- to histórico de um tipo penal não mais existente. E o artigo do Juiz do TJRJ e mestre em Direito João Marcos Castello Branco Fantinato, intitulado “ A heresia ariana, explorando uma dimensão histórica da teologia cristã . Não menos importante, na seção “Casos Célebres”, veiculamos estudo dos professores Gustavo Proença e Hector Luiz Martins Figueira sobre “ O caso Brown versus Board of Education e a segregação racial nas escolas nor- te-americanas - um paralelo com o racismo brasileiro” . E por derradeiro, Leo- nardo Rabelo, coordenador do PPGD da Universidade Veiga de Almeida, conjuntamente com Ana Flávia Eccard e Jordana Aparecia Teza tecem, em coautoria, comentários sobre a polêmica Medida Provisória 927 do governo federal, que fragiliza os pilares principiológicos do Direito do Trabalho nos dias atuais.

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