Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019
98 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 77-107, 2º sem. 2019 ARTIGOS Fórum da Leopoldina 43 , passou a ser testado no Espírito Santo 44 , possuindo aptidão para ser empregado em todas as unidades judiciárias do país que pos- suam as facilidades exigidas (acesso à internet, aparelho s martphone e chip ). Naquelas comarcas onde ainda existem processos físicos 45 , a dinami- zação de atos talvez seja ainda mais necessária. Mandados de intimação e citação poderiam ser remetidos para os oficiais de justiça por meio eletrô- nico, ocorrendo o mesmo com o envio de cartas precatórias. Além disso, devem ser pensadas medidas para que o tempo em que esses processos permanecem “aguardando” em escaninhos seja reduzido. A reiteração de ofícios não respondidos, por exemplo, talvez não devesse ocorrer sob a mes- ma forma pela qual tenha sido praticado o ato infrutífero. Assim, se o ofício não respondido tiver sido encaminhado pelos correios, seria melhor que sua reiteração se desse por correio eletrônico ou por oficial de justiça. Os autos de processos remetidos aos tribunais superiores, por exemplo, talvez não precisassem ser reautuados, desde que a capa original estivesse em boas condições. No lugar de novas capas, poderiam bastar etiquetas ou adesivos. Os comumente volumosos atos constitutivos de empresas não precisariam ser juntados aos autos, por cópia, se a Secretaria criasse pastas de arqui- vos especificamente destinadas a guardá-los. Sua apresentação pela parte, assim como as eventuais alterações contratuais, seriam meramente certi- ficadas nos autos, sendo assegurada a qualquer interessado a consulta aos documentos arquivados. Todas essas práticas são gratuitas e podem perfeitamente ser adotadas em qualquer unidade judiciária brasileira, com os recursos e orçamento lá 43 Disponível em: <http://www.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/5694848 >. Acesso em 20.nov.2018. 44 Disponível em: <http://www.tjes.jus.br/forum-permanente-de-juizes-de-familia-realiza-palestra-e-workshop- -com-o-tema-justica-digital-nesta-quarta-feira-12/>. Acesso em: 27.mar.2019. 45 De acordo com dados colhidos da página do Conselho Nacional da Justiça na internet , até o primeiro semestre do ano de 2017, apenas 15,7 milhões, das mais de 80 milhões das demandas judiciais em trâmite no país, se desenvolvem sob o formato de Processo Judicial Eletrônico (PJe), sendo a maior parte delas na Justiça Trabalhista. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2018/02/8fca1c5a0d1bac23a1d54 9c6f590cfce.pdf>. Acesso em 17.out.18.
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