Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

83 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 77-107, 2º sem. 2019 ARTIGOS o modelo de administração pública gerencial inspirou-se na administração privada, mas manteve uma distinção funda- mental que é a defesa do interesse público. Dentro do mode- lo gerencial, a melhoria da qualidade dos serviços prestados ao cidadão assume um papel muito importante. Tratou-se de abandonar o caráter auto-referido da administração burocrá- tica, voltada exclusivamente aos interesses do aparelho do Es- tado, para colocar em prática as novas idéias gerenciais, ofe- recendo à sociedade um serviço público de melhor qualidade, em que todas as atenções são centradas nos cidadãos.” Se os administradores passaram a buscar a satisfação e a qualidade do atendimento à sociedade como um todo, os cidadãos passaram a ser, de certa forma, vistos como clientes/consumidores a partir de então 13 . Isso, ao menos, em teoria. 2 A INSATISFAÇÃO DO CIDADÃO SE CONTRAPONDO À (IN)EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PÚBLICO De acordo com Paulo Modesto, “o termo eficiência não é privativo de nenhuma ciência; é um termo da língua natural, apropriado pelo legislador em sua acepção comum ou com sentido técnico próprio. São os juristas, como agentes ativos no processo de construção do sentido dos signos ju- rídicos, os responsáveis diretos pela exploração do conteúdo jurídico desse princípio no contexto do ordenamento normativo nacional” 14 . Sua incor- poração ao sistema de direito positivo brasileiro, sob a forma de princípio jurídico, se deu com o objetivo de conferir, ao mesmo tempo, direitos aos 13 PRATA, C. M. As várias faces da relação cidadão x estado: antigos papéis e novas metáforas. Em, Anais do encontro anual da Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Administração , v 22. Foz do Iguaçu: ANPAD, 1998; VIGODA, Eran. From responsiveness to collaboration: Governance, citizens, and the next genera- tion of public administration. Public Administration Review , 2002; KING, Stephen F. Citizens as customers: Explo- ring the future of CRM in UK local government. Government Information Quarterly , v. 24, Jan./2007, pp. 47–63. 14 MODESTO, Paulo. Notas para um debate sobre o princípio da eficiência. Revista do Serviço Público. Ano 51, n. 2 Abr-Jun 2000, pp. 107. Disponível em: <https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/328/334 >. Acesso em 27.mar.2019.