Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

82 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 77-107, 2º sem. 2019 ARTIGOS 1990, medidas variadas foram tomadas nesse sentido, como a identificação de quais deveriam ser os clientes servidos pelas agências governamentais, a realização de pesquisas junto aos cidadãos, para determinar o tipo e a qua- lidade dos serviços que desejavam e seu nível de satisfação com os serviços existentes, a definição de padrões de serviços e medição dos resultados con- tra os padrões definidos, a oferta aos cidadãos da possibilidade de escolha em termos de fontes de serviço e meios de sua prestação etc 9 . Outros tantos planos e reformas se seguiram em países componen- tes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ( OCDE ), servindo de fonte de inspiração para o administrador brasileiro. Como resultado, foi adotado por aqui o conceito de administração pública com o foco nas necessidades e preferências do cidadão. A partir de 1995, com a introdução do Plano Diretor da Reforma do Estado - que culminou na promulgação da Emenda Constitucional n. 19 -, teve início no país o movimento também conhecido por “reforma gerencial do estado brasilei- ro”. Disruptivo por natureza, o modelo por ele instalado se baseava na ideia de transferir maior autonomia e responsabilidade ao administrador da coisa pública, tornando a administração voltada para o cidadão-cliente. Ao invés de autorreferida, a administração teria por foco o atendimento ao público 10 , prestado por um modelo inspirado na administração privada, que primava pelo critério “eficiência” 11 . Na literatura de então, Marcelo James Vasconcelos Coutinho 12 , por exemplo, escrevia que: 9 CAVALCANTI, Bianor; OTERO, Roberto Bevilacqua. Novos padrões gerenciais no setor público: medidas do governo americano. Textos para discussão n. 16. Brasília: ENAP, 1997, pp. 15-17. 10 BRESSER PEREIRA, Luiz Carlos. Uma reforma gerencial da administração pública no brasil. Revista do Serviço Público , v. 1, Jan.-Mar./1998, p. 10. 11 Idem. Reforma do estado para a cidadania : a reforma gerencial brasileira na perspectiva internacional. São Paulo: Editora 34, 1998, p. 109. 12 COUTINHO, Marcelo James Vasconcelos. Administração pública voltada para o cidadão: quadro teórico- -conceitual. Revista do Serviço Público. V. 3, jul-set./2000, pp. 40-41.