Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

81 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 77-107, 2º sem. 2019 ARTIGOS início e meados da década de 1940, o setor público foi conduzido a criar mecanismos de ação voltados a estimular a evolução econômica, tendência que foi seguida na década seguinte, sob a implementação de uma polí- tica marcada pela maior intervenção estatal na economia, pelo aumento de dispêndios públicos e pela eleição de metas de industrialização a se- rem alcançadas a médio prazo 5 . Na década de 1960, o Decreto 200/1967 proporcionou a expansão da Administração Indireta, visando implementar uma nova filosofia administrativa e solucionar dois problemas básicos que, àquela altura, já se mostravam presentes no cenário brasileiro: centralização excessiva da Administração nos órgãos de cúpula e a ausência de coorde- nação nas ações do governo 6 . A reforma prosseguiu nas décadas seguintes, com critérios estratégicos bem definidos, mas que acabavam focalizando boa parte das atenções sobre a pessoa do então denominado “funcionário público”, esquecendo-se de outros fatores tão importantes quanto, como a motivação, a participação e a continuidade 7 . Apesar dos esforços reformistas, os usuários, assim como fazem atual- mente, se sentiam insatisfeitos com a baixa qualidade e demora na presta- ção das tarefas, assim como com a ineficácia e ineficiência no atendimento, aliadas à falta de respostas às suas crescentes demandas 8 . A partir da década de 1980, contudo, o cidadão, que antes era relegado a segundo plano, pas- sou a assumir papel de maior destaque na sociedade. Em consequência, um conjunto de mudanças foi levado a efeito, em diversos países do Oci- dente, tendo-o por centro das atenções. Nos Estados Unidos da América, por exemplo, onde tiveram lugar as principais transformações da década de Mendanha. Modernização administrativa e estratégias de mudança: algumas reflexões sobre o caso brasileiro. Revista de Administração Pública n. 15. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1981, pp. 168-190. 5 GARCIA, Fernando Coutinho. Modernização e reforma administrativa do Brasil: uma interpretação dos impas- ses e um projeto alternativo. Em: Modernização administrativa . Rio de Janeiro: lpea/lplan, 1978, p. 21. 6 MEDEIROS, José. A dinâmica da reforma administrativa. Revista do Serviço Público , v. 105, n. 1, 1970, p. 45. 7 WAHRLICH, Beatriz M. de Souza, idem, pp. 71-72. 8 COUTINHO, Marcelo James Vasconcelos. Administração pública voltada para o cidadão: quadro teórico- -conceitual. Revista do Serviço Público , v. 51, n. 3, jul-set./2000, p. 41.

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