Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

61 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 52-76, 2º sem. 2019 ARTIGOS fundamental. Destaca-se, nesse sentido, que a idade regular para alcance da referida série é a faixa etária de 14 anos, conforme a Lei 9394/96, que tam- bém prevê a idade de 17 anos como a de término do ensino médio.Tanto o ensino fundamental como médio compõem a Educação Básica. Ribeiro et al. (2008) aponta o desafio que é a realização de estudos relacionados à baixa escolarização, principalmente no tocante à correlação de dados que possuam traçado longitudinal na consideração de fatoriais relacionadas ao contexto social em que se insere o ambiente escolar e a situação econômica das famílias. Notório é que “os contextos culturais dos bairros pobres influenciam as escolas, e, em decorrência, o desempenho es- colar” (Ribeiro, 2008; p.20). A localização dos equipamentos escolares, assim como os vínculos tra- balhistas frágeis dos responsáveis pelo sustento da família são localizados por Ribeiro et al. como determinantes de situação de vulnerabilidade so- cial e consequente baixa escolaridade. Reportagem recente já substabelece argumentos para a comprovação de tais premissas, visto que, devido aos confrontos armados que ocorrem em espaços de favelas e por diversos terri- tórios da cidade, muitas são as vezes em que as aulas são interrompidas por questões relacionadas à violência urbana: Mais de 1.200 alunos ficaram sem aula nas unidades escolares da re- gião do Caju, na zona portuária do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (24), por conta do clima de insegurança na região. Ontem (23/09/2015), houve tiroteio durante operação policial na comunidade Parque Alegria. Um menino de 11 anos morreu após ser atingido por bala perdida. De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, uma escola, duas creches e um EDI (Espaço de Desenvolvimento Infantil) não abriram as portas no turno da manhã. Cerca de 1.073 alunos foram afetados. A secretaria informou ainda que será feita a reposição do conteúdo perdido. Já a Secre- taria de Estado de Educação informou que as atividades foram suspensas no Colégio Estadual Jornalista Maurício Azêdo, por decisão da direção da escola. O órgão ressaltou que a unidade tem autonomia para “tomar providências no sentido de garantir a integridade física e moral de seus