Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

57 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 52-76, 2º sem. 2019 ARTIGOS divíduos implicados, como das instituições sociais e suas equipes, arrefe- cendo, portanto, redes que ratifiquem proteção social ao mancebo. A escolha desse universo para análise decorre de minha experiência profissional como assistente social do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O setor de serviço social da instituição atende apenas a um percentual dos adolescentes que são apreendidos pelo cometimento de atos infracionais a partir da Vara da Infância e Juventude (VIJ), conforme solicitação de estudo social pelo magistrado designado para melhor definição da medida socioeducativa a ser aplicada. A condição social desses jovens e suas famílias é então percebida nesse estudo como um dos elementos fundantes de sociabilidades assomados a considerações referentes ao contexto social da cidade em que eles residem, sendo função precípua do serviço social,nesse contexto,destacar confluentes do território de pertenças desses jovens que lhes influíram no cometimento do ato infracional 2 , assim como apontar encaminhamentos e orientações que garantam a estes atenção adequada às suas necessidades sociais. Pondera-se então pela pertinente expansão entre as fronteiras das Ciências Sociais, Serviço Social e do mundo do Direito como forma de construção de conhecimentos e elaboração de práticas sociais que permi- tam a construção de uma sociedade calcada em pressupostos, tais quais os preconizados com os princípios éticos do próprio fazer em Serviço Social: Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais; Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo; Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos 2 Maiores informações sobre a natureza dos estudos sociais elaborados por assistentes sociais em: FÁVERO, Eunice Teresinha. O Estudo Social: fundamentos e particularidades de sua construção na Área Judiciária. In: O Estudo Social em perícias, laudos e pareceres técnicos: contribuição ao debate no Judiciário, Penitenciário e na Previdência Social. CFESS (org.). 6ª ed. São Paulo: Cortez, 2006. Em tal material são elencadas especificações outras do conceito de estudo social segundo o Serviço Social.