Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

24 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 15-33, 2º sem. 2019 ARTIGOS autonomia processual que lhe é inerente, pode fornecer ao processo constitu- cional uma natureza dúctil, flexível e, sobretudo, aberta às suas necessidades. 46 O ativismo procedimental é informado pelo princípio da adaptabilida- de, que investe os tribunais constitucionais no poder de suprir a incompletu- de ou inconsistência, ou então a inconveniência ou inoportunidade da apli- cação do Direito Processual Constitucional. Em outras palavras, os tribunais constitucionais gozam de não pouca margem de discricionariedade judicial, que permite-lhes “preencher uma lacuna jurídica” e, bem assim, “modificar o sistema conforme considerações de conveniência e oportunidade que são alheias ao próprio sistema (pelo menos na opinião de alguns)”. 47 A deformalização do processo constitucional é fomentada pela au- tonomia processual da justiça constitucional que, a nosso sentir, pode ser constatada, posto que evidente, na filtragem dos recursos excepcionais, pluralização do debate constitucional e redimensionamento da eficácia das decisões tomadas em controle de constitucionalidade. 48 4.3 Limitação “Todo poder é limitado por mais que se tenha ele”. 49 Poder e limitação constituem os parâmetros, aparentemente contraditó- rios, a partir dos quais são fundadas as estruturas de todas as democracias con- temporâneas. Forte nessa premissa, a conclusão há de ser pela afirmação das possibilidades do ativismo judicial, sem, entretanto, deixar de impor-lhe limites. 46 MARTINS, Leonardo. A Retórica do Processo Constitucional Objetivo no Brasil. In: NOVELINO, Marcelo (Org.). Leituras Complementares de Direito Constitucional . Salvador: JusPODIVM, 2007. p. 30. 47 DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya Regina. Efeito Transcendente, Mutação Constitucional e Reconfigura- ção do Controle de Constitucionalidade no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais , nº 5, 2008, p. 220. 48 VAL, Eduardo. A “Corte” Gilmar Mendes Revisitada (2008-2010): mais ativismo no controle de constitu- cionalidade brasileiro? In: BELLO, Enzo (Org.). Ensaios Críticos sobre Direitos Humanos e Constitucionalismo . Caxias do Sul: EDUCS, 2012. p. 121. 49 BOETHIUS, Anicius Manlius Torquatus Severinus. De Consolatione Philosophiae, Opuscula Theologica . Munich & Leipzig: K.G. Saur (Bibliotheca Teubneriana), 2000. p. 65.