Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

22 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 15-33, 2º sem. 2019 ARTIGOS dogmática tradicional, o ativismo judicial não pode ser confundido com a politização do Judiciário (ativismo extrajudicial), o estado de coisas incons- titucional (ativismo dialógico) e a autonomia processual da justiça consti- tucional (ativismo procedimental). 36 4.2.1 Ativismo Extrajudicial A politização do Judiciário, isto é, “articulação com representantes de outros Poderes do Estado”, por meio da qual os juízes “se relacionam com o mundo da política”, 37 não tem a ver com o desempenho da jurisdição. Muito pelo contrário, o ativismo extrajudicial é relacionado à forma como os magistrados se apresentam perante os demais Poderes, a sociedade e a opinião pública, por seus modos de pronunciamento externo ao proces- so, tendo em vista as questões de interesse da judicatura. Dentro dessa perspectiva, “o ativismo extrajudicial torna mais explíci- ta uma dimensão de politização do Judiciário, que o aproxima da forma de atuação dos outros Poderes do Estado legitimados democraticamente”. 38 4.2.2 Ativismo Dialógico O estado de coisas inconstitucional é demonstrado pelo fracasso ge- neralizado de políticas públicas que, causado pelo bloqueio do processo po- lítico ou institucional, resulta em violações massivas de direitos humanos. 39 36 O ativismo judicial é constituído por sete espécies ou modalidades, de acordo com William P. Marshall: o contramajoritário, o não-originalista, o jurisdicional ou formal, o de precedentes, o material ou criativo, o remediador e o partisan. MARSHALL, William P. Conservatism and the Seven Sins of Judicial Activism. University of Colorado Law Review , no 73, 2002, p. 1.217. 37 TORQUATO, Francisco Gaudêncio. A Politização do Judiciário. O Estado de S. Paulo , 13.3.2005, p. A2. 38 VIEIRA, José Ribas; CAMARGO, Margarida Maria Lacombe; SILVA, Alexandre Garrido da. O Supremo Tri- bunal Federal como Arquiteto Institucional: a judicialização da política e o ativismo judicial. Versus: Revista de Ciências Sociais Aplicadas do CCJE/UFRJ , n o 2, 2009, p. 74. 39 GARAVITO, César Rodríguez. Juicio a la Exclusión: el impacto de los tribunales sobre los derechos sociales en el Sur Global . Buenos Aires: Siglo Veintiuno, 2015. p. 33.