Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

21 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 15-33, 2º sem. 2019 ARTIGOS 4.1 Definição A definição de ativismo judicial não é unívoca. A partir da constatação de cinco significados, o fenômeno sob investigação pode ser examinado como (i) “prática utilizada para atacar os atos emanados de outros Poderes do Estado, com constitucionalidade defensável”, (ii) “estratégia de não aplicar os precedentes”, (iii) “afastamento dos cânones de interpretação”, (iv) “conduta de legislar a partir dos tribunais” ou (v) “julgamento predeterminado a um fim”. 31 Em que pese a multiplicidade de significados, permitimo-nos definir o ativismo judicial como método de criação judicial do Direito extra legem , porém intra ius. 32 4.2 Tipologia O debate norte-americano acerca do ativismo e da autocontenção ju- dicial gira em torno de uma questão de calibragem da atividade dos juízos e tribunais, sendo exato que, na história da Suprema Corte, os conceitos desenvolveram uma trajetória pendular. 33 Entendido como participação mais intensa do Poder Judiciário na atividade intelectual de concretização dos valores constitucionais 34 ou, de outro modo, interferência em maior grau do Judiciário na esfera de atua- ção dos outros Poderes do Estado, 35 na definição que nos é fornecida pela The Cycles of American History . Boston: Houghton Mifflin, 1986. p. 422-423. 31 KMIEC, Keenan D. The Origin and Current Meanings of “Judicial Activism”. Califonia Law Review , no 92, 2004, p. 1.463-1.476. 32 MORAES, Guilherme Peña de. Justiça Constitucional: limites e possibilidades da atividade normativa dos tribunais constitucionais . São Paulo: Atlas, 2012. p. 96, 105 e 168. 33 AMAR, Akhil R. America’s Unwritten Constitution . New York: Basic Books, 2012. p. 95. 34 ROOSEVELT, Kermit. The Myth of Judicial Activism . New Haven: Yale University Press, 2006. p. 37. 35 FORTE, David F. The Supreme Court in American Politics: judicial activism vs. self-restraint . Lexington: Heath, 1972. p. 17.