Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

19 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 15-33, 2º sem. 2019 ARTIGOS O protagonismo institucional do Poder Judiciário pode ser constatado em decisões de temas polêmicos, que envolvem questões de dissenso moral razoável da sociedade ou aspectos morais não socialmente estáveis. 14 O Poder Judiciário, nestas matérias, é evidenciado como uma arena – jurídica – para a qual são deslocados os conflitos de interesse de outra arena – política. 15 Exemplos do protagonismo judicial são detectados ao redor do mun- do, como as decisões da Suprema Corte do Canadá, no caso Operation Dis- mantle v. The Queen , acerca do teste de mísseis de cruzeiro americanos no território do país, 16 do Tribunal Constitucional da Coreia do Sul, no caso Roh Moo-hyun , sobre o julgamento do processo de impeachment do Presi- dente da República, 17 do Conselho Constitucional da França, na Décision n o 2010-44 QPC , acerca do imposto de solidariedade das riquezas, 18 da Su- prema Corte de Israel, no caso Ornan Yekutieli v. The Minister of Religious Affairs , a respeito do bloqueio da Faixa de Gaza ao Hamas, 19 do Conselho Constitucional da Hungria, na Döntés száma 8/2010 , sobre o imposto de redistribuição das fortunas, 20 do Tribunal Constitucional da Turquia, no caso Pasinler Criminal Court of Peace , acerca da preservação da laicidade do Estado contra o fundamentalismo islâmico, 21 e da Suprema Corte dos Estados Unidos da América, no caso Citizens United v. Federal Election Commission , sobre os limites à participação financeira de empresas, ou mes- mo organizações sem fins lucrativos, em campanhas eleitorais de que trata o Bipartisan Campaign Reform Act . 22 14 VALLE, Vanice Regina Lírio do. O Ativismo Jurisdicional e o Supremo Tribunal Federal . Curitiba: Juruá, 2009. p. 33. 15 RAMOS, Elival da Silva. Ativismo Judicial: parâmetros dogmáticos . São Paulo: Saraiva, 2010. p. 13. 16 Operation Dismantle v. The Queen [1985] 1 S.C.R. 441. 17 2004Hun-Na1, 16-1 KCCR 609. 18 Décision no 2010-44 QPC. Journal Officiel 29.9.2010, p. 671. 19 Ornan Yekutieli v. The Minister of Religious Affairs, HCJ 4124/00. 20 Döntés száma 8/2010. Magyar Közlöny 2010/10. 21 Esas no: 2014/36. Karar no: 2015/51. 22 Citizens United v. Federal Election Commission, 558 U.S. 310.