Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

167 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 146-172, 2º sem. 2019 2.5.2 Programa Salvadores de Maria – Ronda Maria da Penha – Bahia Este programa foi criado através do Termo de Cooperação assinado no dia 08 de março de 2015 – Dia Internacional da Mulher -, em Salvador, pe- las Secretarias baianas de Política para as Mulheres e de Segurança Pública, junto com a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. A Ronda prevê a cooperação mútua entre os órgãos envolvidos para promover: a capacitação dos policiais militares que executarão a Ronda Maria da Penha, além da qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas ocorrências policiais envolvendo mulheres vítimas de vio- lência doméstica, para prevenir e reprimir atos de violações de dignidade do gênero feminino no enfrentamento à violência doméstica e familiar; garantir o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, a dissuasão e repressão ao descumprimento de ordem judicial; e o encaminhamento das vítimas à Rede de Atendimento à Mulher vítima de violência doméstica no âmbito municipal ou estadual. A Ronda Maria da Penha é uma tropa especializada na prevenção da violência contra mulher e tem como atividade principal a realização de visitas diárias de acompanhamento às mulheres que tiverem medida prote- tiva de urgência deferida pela justiça, com intuito de trazer eficácia ao que determina a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Nesse mesmo projeto, em parceria com a Secretaria de Políticas para Mulheres, Promoção de Igualdade e de Desenvolvimento Rural, foram criadas cirandas, executadas em assentamento de reforma agrária e quilom- bos, para que seja consolidado um processo de sensibilização quanto à pre- venção e enfrentamento à violência contra a mulher. Dentro da Ronda, existe um outro programa chamado “Papo de Ho- mem”, que consiste em oficina temática com participação exclusivamente masculina, conduzida por um policial militar, que visa a discutir e fomen- tar a percepção das violências cotidianas praticadas pelos homens no seu convívio social.