Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

160 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 146-172, 2º sem. 2019 ARTIGOS 2.4 Falta de Suporte Policial e Ineficácia das Medidas Pro- tetivas 2.4.1 O Dossiê Mulher 2018 Criado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), o Dossiê Mulher tem como objetivo trazer informações relativas à violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro. O intuito desse relatório é abordar os prin- cipais crimes de que as mulheres, cotidianamente, são vítimas, como, por exemplo, a lesão corporal dolosa, a ameaça, o atentado violento ao pudor, o estupro, o homicídio doloso e a violência doméstica. 14 O dossiê tem por escopo aumentar a visibilidade para esse tipo de vio- lência e demonstrar a importância do combate desses atos para a sociedade brasileira. Os dados demonstrados pelo Dossiê no ano de 2018, com a base no ano de 2017, são extremamente preocupantes, pois mostram que as mulheres con- tinuam sendo as maiores vítimas do crime de estupro (84,7%), assédio sexual (97,7%) e importunação ofensiva ao pudor (92,1%). O relatório demonstrou também que uma parte significativa dos crimes são praticados por pessoas com algum grau de intimidade ou proximidade com a vítima. São companheiros e ex-companheiros, familiares, amigos, conhecidos ou vizinhos. Os dados demonstraram que, relacionado à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006),mais da metade dos casos das lesões corporais dolosas (65,5%) e ameaças (60,7%) foi classificado como violência doméstica e familiar. O registro de feminicídios iniciou-se em outubro de 2016 em seu banco de dados e, por isso, apenas em 2018 foi possível contabilizar dados referentes a um ano completo, o de 2017. Das 68 mulheres vítimas de feminicídio em 2017, 57,4% tiveram como acusados companheiros ou ex-companheiros e 52,9% foram vítimas de feminicídio que ocorreram no interior das residên- cias. Em média, no ano de 2017, foram registrados cinco feminicídios e 15 tentativas de feminicídio por mês em todo o Estado do Rio de Janeiro. 14 DOSSIÊ mulher. Disponível em http://www.isp.rj.gov.br/Conteudo.asp?ident=48 - Acesso em 31 de março de 2019.