Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

16 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 15-33, 2º sem. 2019 ARTIGOS of possibilities of judicial activism, not to be confused with the pro- cessual autonomy of constitutional justice, without, however, fail to impose limits. KEYWORDS: Judicial protagonism – Judicialization of politics – Ju- dicial activism. 1 Introdução O artigo que ora vem a lume tem a pretensão de investigar o “movi- mento global em direção ao Judiciário”, 2 que experimenta uma ascensão institucional na organização dos Poderes do Estado contemporâneo, por força do qual os juízes são trazidos para o primeiro plano da vida pública. O ponto de convergência da judicialização e ativismo do Poder Judi- ciário, dessa forma, encontra-se no quadro de valorização das atividades dos juízes. 3 A nosso ver, no espaço dos diálogos constitucionais, é identificado o protagonismo, ou mesmo a supremacia, do Poder Judiciário que, por causa da judicialização de relações de natureza social e política, opera o efeito do ativismo judicial. 4 Debruçar-nos-emos, pois, sobre o trinômio judicialização da política – protagonismo institucional – ativismo do Judiciário ao longo do texto para, ao final, examinar o conceito de autonomia processual da justiça constitucional. 2 Judicialização da Política A elocução “judicialização da política”pode ser remontada a Neal Tate e Torbjörn Vallinder, segundo os quais “a judicialização consiste, de todo modo, na transformação de algo em forma de processo judicial”. 5 2 MORAES, Guilherme Peña de. Constitucionalismo Multinacional: uso persuasivo da jurisprudência estrangeira pelos tribunais constitucionais . São Paulo: Atlas, 2015. p. 19. 3 CROWE, Justin. Building the Judiciary: law, courts and the politics of institutional development . New Jersey: Princeton University Press, 2012. p. 270. 4 HIRSCHL, Ran. Towards Juristocracy: the origins and consequences of the new constitutionalism . Cambridge: Harvard University Press, 2007. p. 7. 5 TATE, Neal; VALLINDER, Torbjörn. The Global Expansion of Judicial Power . New York: NYU Press, 1997. p. 13. V.,