Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

158 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 146-172, 2º sem. 2019 ARTIGOS mem se torna controlador, pedindo para que a mulher envie mensagens de hora em hora, informando onde está, quando sai com as amigas ou cole- gas de trabalho/faculdade; quando pede para enviar a localização para ficar controlando onde a mulher está; quando fica agressivo quando a mulher não faz o que lhe é solicitado, e acaba por humilhá-la, ofendê-la, inferiori- zá-la e manipulá-la para que ela se sinta culpada por não ter feito o que foi pedido, é um tipo de violência. Por muitos, tal é considerado um compor- tamento natural; no entanto, se gera constrangimento e ridicularização, não pode ser tratado como se fosse algo normal. 9 2.3.1.3 Violência sexual Entende-se por violência sexual a conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, median- te intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comerciali- zar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade; que a impeça de usar qualquer modo contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipu- lação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos (Art. 7º, III, Lei 11.340/2006). 10 A configuração desse tipo de violência é de mais fácil visualização (em alguns casos), a mulher pode identificar que está passando por esta situação. Entretanto, se o homem manipula a mulher, fazendo chantagem emocio- nal, dizendo que vai terminar o relacionamento caso ela não tenha relações sexuais com ele e a mesma se vê obrigada a ceder, pois não quer “chatear” o seu companheiro, não deixa de ser um tipo de violência. 11 9 FORMAS de violência contra a mulher. Disponível em http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/lei-maria-da- -penha/formas-de-violencia - Acesso em 30 de março de 2019. 10 FORMAS de violência contra a mulher. Disponível em http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/lei-maria- -da-penha/formas-de-violencia - Acesso em 30 de março de 2019. 11 FORMAS de violência contra a mulher. Disponível em http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/lei-maria- -da-penha/formas-de-violencia - Acesso em 30 de março de 2019.