Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

15 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 15-33, 2º sem. 2019 ARTIGOS Protagonismo Institucional do Poder Judiciário no Estado Contemporâneo: reflexões sobre a judicialização, o ativismo judicial e a autonomia processual da justiça constitucional Guilherme Braga Peña de Moraes Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Fordham School of Law - Jesuit University of New York (FU/NY). 1 Aprovado em: 18/06/2016 e 01/07/2019 RESUMO: Este trabalho procura investigar as definições de prota- gonismo judicial, judicialização da política e ativismo judicial, cor- relacionando-as entre si. O caráter inovador reside na afirmação das possibilidades do ativismo judicial, que não se confunde com a autonomia processual da justiça constitucional, sem, no entanto, deixar de impor-lhe limites. PALAVRAS-CHAVE: Protagonismo judicial – Judicialização da política – Ativismo judicial. ABSTRACT: This work tries to look into the definitions of judicial pro- tagonism, judicialization of politics and judicial activism, correlating them with each other. The innovative character lies in the affirmation 1 Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Professor Adjunto da Faculdade de Direito e Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade Federal Flu- minense (UFF). Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ). Doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).