Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

149 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 146-172, 2º sem. 2019 O motivo pelo qual a lei 11.340/2006 recebeu o nome de Lei Maria da Penha se deve ao fato de que, no dia 29 de maio de 1983, na cidade de Forta- leza, no Estado do Ceará, a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes foi atingida com um disparo de uma espingarda.O autor da tentativa desse homi- cídio era seu marido,Marco Antônio Heredia Viveiros, colombiano de origem naturalizado brasileiro. Por causa desse disparo,Maria da Penha ficou paraplé- gica, pois o tiro atingiu sua coluna, afetando as terceira e quarta vértebras. Essa foi a conclusão de um histórico de violência e agressão contra Maria da Penha e suas filhas. Marco Antônio demonstrou ser um homem de temperamento violento e sua agressividade impedia a vítima, Maria da Penha, de denunciá-lo ou de pedir a separação, por puro e simples medo do que o agressor poderia vir a fazer. 1 O que se sabe é que o ato foi premeditado, tanto que Antônio tentou manipular Maria da Penha para que a mesma adquirisse um seguro de vida e o colocasse como beneficiário. Além disso, a pedido do marido, foi assi- nado pela ofendida um recibo de venda de veículo de sua propriedade (tal documento estava em branco). Insta salientar que a tentativa de feminicídio não se resumiu na data de 29 de maio de 1983. Após uma semana, quando Maria da Penha já havia retornado para sua casa, ela sofreu um novo ataque do marido enquanto tomava banho; ele aplicou-lhe uma descarga elétrica que, segundo argumento utilizado pelo marido, não seria capaz de produ- zir-lhe qualquer ferimento. Maria da Penha reparou que o marido vinha utilizando com frequência o banheiro de suas filhas, o que tornou evidente que Antônio foi o mentor dessa agressão. Embora o agressor tenha negado a autoria do primeiro ataque, tentou simular que ocorrera um assalto à sua residência. Todavia, as provas obtidas durante o inquérito policial o incri- minavam, embasando, assim, a denúncia ofertada pelo Ministério Público no dia 28 de setembro de 1984, perante a 1ª Vara Criminal de Fortaleza. 1 AMARAL, Alberto Carvalho. A violência a partir do olhar das vítimas: reflexões sobre a Lei Maria da Penha em juízo – Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2017. p. 12.