Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

146 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 146-172, 2º sem. 2019 ARTIGOS FEMINICÍDIO: CONDIÇÕES DE VULNERABILIDADE DA MULHER QUE FACILITAM A PRÁTICA DO DELITO Natália de Paula Araújo Graduanda em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Aprovado em: 03/06/2019 e 24/07/2019 RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo central apresentar as discussões referentes à condição de vulnerabilidade da vítima, que facilita a prática do delito, realizando uma análise acerca do poder punitivo do Estado frente à repressão contra a violência de gênero. Para tanto, aborda a falta de assistência do Estado para proteger a mulher, o que causa banalização e práticas repetitivas, gerando inim- putabilidade do agressor e tem como consequência o feminicídio. Conforme será demonstrado, o feminicídio, ou seja, a morte de uma mulher em razão do seu gênero, o qual passou a ser um tema mais profundo de debate a partir do ano de 2015, quando promulgada a Lei n.º 13.104, que incluiu a prática como nova qualificadora do crime de homicídio. A inovação legislativa, muito embora represente um avanço na luta pela proteção da mulher, ainda necessita de me- lhoria e de reflexão sobre a eficácia da criminalização do feminicídio como medida de combate à violência de gênero contra a mulher. Palavras-chave: FEMINICÍDIO. VULNERABILIDADE. EFICÁCIA ABSTRACT: The present work has as main objective to present the discussions regarding the vulnerability of the victim that facilitates the practice of crime, performing an analysis about the punitive power of the State against repression against gender violence. To do so, it addresses the lack of state assistance to protect the woman, causing trivialization and repetitive practices, generating the perpetrator’s incapacity, resulting in feminicide. As will be demonstrated, feminicide,