Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019
143 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 124-145, 2º sem. 2019 ARTIGOS BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.273.010/RS. Relator: Benedito Gonçalves. Diário da Justiça Eletrônico , Brasília 17 set. 2012. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesqu isa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=201101996208&totalRegistros PorPagina=40&aplicacao =processos.ea, acesso em: 30 ago. 2018. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 140.436/SP. Relator: Carlos Velloso. Diário da Justiça , Brasília 06 ago. 1999.Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&doc ID=208301, acesso em: 18 ago. 2018. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 226.942/SC. Relator: Menezes Direito. Diário da Justiça Eletrônico , Brasília 15 maio. 2009. Disponível em: http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurispru- dencia.asp?s1=%28226942%29&base=baseAcordaos&url=http://tinyurl. com/yd89pvc9, acesso em: 30 ago. 2018. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 387.047/ SC. Relator: Eros Graus. Diário da Justiça Eletrônico , Brasília 02 maio. 2008. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp? docTP=AC&docID=524433, acesso em: 18 ago. 2018. DALLARI, Adilson Abreu; DI SARNO, Daniela Campos Libório. Di- reito Urbanístico e Ambiental. 2. ed. rev. Belo Horizonte: Fórum, 2011. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Reso- lução nº 217-A da Assembleia Geral das Nações Unidas emParis . 10 dez. 1948. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/ id/508144/000992124.pdf ?sequence, acesso em: 31 jul. 2018. FILHO, José dos Santos Carvalho. Comentários ao Estatuto das Cidades . 5. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Editora Atlas, 2013. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Estatuto da Cidade Comentado: Lei 10.257/01 – lei do Meio Ambiente Artificial. 2. ed. rev, atual. e ampli. São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 2005.
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