Direito em Movimento - Volume 17 - Número 2 - 2º semestre/2019

140 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 2, p. 124-145, 2º sem. 2019 ARTIGOS Divergências à parte quanto à natureza jurídica e, embora conside- rando que a melhor posição é ver a OODC como um ônus, certo é que a doutrina e a jurisprudência, de maneira uniforme, admitem a importância do instrumento para a adequação das cidades a um modelo sustentável de desenvolvimento. 4 CONCLUSÃO Em que pese sua previsão legal e inúmeros elogios tecidos pela juris- prudência e pela doutrina, a verdade é que a maior parte dos municípios brasileiros não possui previsão legal para a OODC, e os que possuem não conseguem implementá-la. Como exemplo, tem-se um caso concreto re- centemente ocorrido na cidade São Paulo e noticiado na imprensa em 04 de junho deste ano. 27 Na Vila Leopoldina, zona oeste da cidade, um bairro originalmente industrial, foi instalada em 1969 a Ceagesp, a central de abastecimento da cidade. Decorrente disso, acelerou-se a ocupação residencial e também sur- giram duas favelas no bairro. Nos anos 2000, empreendimentos de alta ren- da passaram também a ocupar parte dos antigos terrenos industriais. Um plano inovador de intervenção urbana para a região, aprovado em 2016, fundamentado no plano diretor da cidade, previa revitalizar uma área de 300.000m², construindo moradias populares para as 700 famílias das duas favelas e revitalizar um conjunto habitacional onde vivem 400 famílias. A construtora arcaria com esses custos e, em contrapartida, poderia aumentar seu potencial construtivo em determinado terreno da área já valorizada, um exemplo claro de aplicação do instituto da OODC, termo expressa- mente usado na reportagem. Porém apenas 250 famílias seriam alocadas na área do plano de intervenção. A maioria das moradias seria construída em um terreno da secretaria de transportes, a um quilometro de distância e Editora Revista dos Tribunais, 2005. 27 MORADORES de condomínios de alto padrão da Vila Leopoldina pressionam prefeitura contra moradias populares no bairro. G1 . São Paulo, 04 jun. 2018. São Paulo e Região.