Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

86 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 62-89, 1º sem. 2019 ARTIGOS BITENCOURT, Cezar Roberto. Manual de Direito Penal. São Paulo: Sa- raiva, 2011. BRASIL. Constituição Política do Império do Brasil de 1824. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24. htm>. Acesso em: 4 maio 2017. BRASIL. Lei de execução penal. Disponível em: < http://www.planalto . gov.br/ccivil_03/leis/L7210.htm> . Acesso em: 4 maio 2017. CAPPELLANO, Nina. A relação da mídia com a criminalidade. Disponí- vel em: <https://ninacapp.jusbrasil.com.br/artigos/148401905/a-relacao- -da-midia-com-a-criminalidade>. Acesso em: 4 maio 2017. CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal, volume 1, parte geral. 16ª edição. São Paulo: Saraiva, 2012. COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Huma- nos. 3ª edição. São Paulo: Saraiva, 2003. Conselho Nacional de Justiça. Cartilha da Mulher Presa. 1ª edição. 2011 DA SILVA, André Luiz Augusto. Retribuição e História: Para uma Crítica ao Sistema Penitenciário Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. DINIZ, Debora. Cadeia. São Paulo: Civilização Brasileira, 2014. DUNDER, Karla. Ser Mulher em um Sistema Prisional Feito Por e Para Homens. Disponível em: <https://ponte.org/ser-mulher-em-um-sistema- -prisional-feito-por-e-para-homens/>. Acesso em: 4 maio 2017. ESPINOZA, Olga. A Mulher Encarcerada em Face do Poder Punitivo. São Paulo: IBCCrim, 2004 FALCONI, Romeu. Sistema Presidial: Reinserção Social? São Paulo: Ícone, 1998.

RkJQdWJsaXNoZXIy NTgyODMz