Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

83 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 62-89, 1º sem. 2019 ARTIGOS Quando o assunto é encarceramento feminino, a situação piora ainda mais. Mulheres, simplesmente por seu gênero, por terem nascido com o sistema reprodutor feminino, tem necessidades especiais que não podem ser ignoradas, o que, infelizmente, é exatamente o que acontece na prática. De acordo com a pesquisa, viu-se que não existe um número suficiente de penitenciárias exclusivamente femininas. Portanto, a maioria das mu- lheres que são presas hoje no Brasil submetem-se a prisões mistas que não possuem estrutura nem mesmo para os homens, que não tem necessidades específicas como as mulheres. O que acontece, portanto, é a necessidade dessas mulheres encarcera- das de buscar estratégias para enfrentar o cárcere, uma vez que não recebem o apoio necessário nas cadeias. É muito comum ver mulheres valendo-se de sua imaginação para utilizar objetos que teriam uma outra utilidade em prol suas necessidades básicas. Ainda pior que a falta de utensílios básicos femininos, como absor- ventes, é triste ver que quando se trata de gravidez dentro da prisão a situa- ção é ainda mais lamentável para essas presas. Mulheres grávidas que estão encarceradas precisam de cuidados mé- dicos especiais, principalmente para a proteção da criança que cresce em seu ventre. Contudo, o que foi apontado nessa pesquisa, é exatamente o contrário. As presas grávidas não dispõem de cuidados médicos específicos e muito menos de um lugar adequado para quando precisam amamentar. As celas, como já apontado, são completamente insalubres e propícias a propa- gação de doenças, pois as penitenciárias não têm estrutura para abrigar as mães e suas crianças, e muito menos higiene. O problema se intensifica quando chega a hora da separação da presa de seu filho, que é praticamente arrancado de sua vida, depois de ter vivido na prisão sem nunca ter cometido crime. Nesse momento, a mãe sofre com todo o trauma psicológico, principalmente por lhe faltar assistência médica em situações como essa.

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