Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

76 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 62-89, 1º sem. 2019 ARTIGOS adequado à existência humana”, requisito necessário, conforme artigo 88 da Lei de Execução Penal. A falta de ventilação é pressuposto para a proliferação de doenças que, se adquiridas por somente um dos presos, podem ser transmitidas facilmente aos outros que convivem juntos. Segundo uma especialista do Ministério da Saúde, as principais doenças nos presídios são: tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis (DST), hepatites e dermatoses. Portanto, se falta qualidade de vida, não há como esperar que os de- tentos que sobrevivem à essas condições tenham seus direitos concretiza- dos. Falta respeito com a dignidade do ser humano, pois o cenário que é vis- to hoje é, no sentido mais profundo da palavra, humilhante: “prisões onde estão enclausuradas milhares de pessoas, desprovidas de assistência, sem nenhuma separação, em absurda ociosidade; prisões infectas, úmidas, por onde transitam livremente ratos e baratas e a falta de água e luz é rotineira; prisões onde vivem em celas coletivas, imundas e fétidas, dezenas de presos, alguns seriamente enfermos, como tuberculosos, hansenianos e aidéticos...” (LEAL, 2001, p. 69) OMinistro Gilmar Ferreira Mendes, em uma entrevista feita pelo site da BBC, ao ser questionado sobre seu diagnóstico em relação ao sistema penitenciário brasileiro, respondeu: “Nós temos 360 mil vagas e quase 700 mil presos, uma superlotação. As condições dos presídios são péssimas. E a tendência, em função da legislação e a questão do tráfico de drogas, é a intensificação das prisões, principalmente as preventivas”. E ainda comple- mentou: “Pouco se fez em termos globais para dar uma racionalidade ao sistema. Há muitos anos não se constroem presídios. São poucos inaugura- dos.” (SOUZA, 2017) 3 AS MULHERES PRESAS NO BRASIL: ESTRUTURA DO PRESÍDIO E O PERFIL DAS MULHERES ENCARCERADAS Para iniciar o capítulo, é necessário entender o porquê de seu destaque nesse estudo. A questão feminista no Brasil foi desenterrada e colocada