Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

67 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 62-89, 1º sem. 2019 ARTIGOS o ser humano tem noção disso desde o início de sua existência, mesmo que inconscientemente. Ainda na Bíblia, é visto claramente o conceito de punição quando Deus pune suas criações, Adão e Eva, expulsando-os do Jardim do Éden, após terem comido o fruto proibido da árvore do conhecimento do bem e do mal. Outro exemplo, ainda num tempo bem antigo, é quanto à Lei de Talião, que se resumia em “olho por olho” e “dente por dente”, isto porque, “mesmo que de forma insipiente, já trazia em si uma noção, ainda que su- perficial, do conceito de proporcionalidade” (Ibidem, p. 85), um conceito de Justiça. A partir desta lei, damos ensejo à primeira modalidade de pena, que, como consequência, foi a vingança privada . Nesse período, quando um cri- me fosse cometido, haveria uma resposta da vítima ou de seus familiares; “o único fundamento da vingança era a pura e simples retribuição a alguém pelo mal que havia praticado”. (Ibidem, p. 86) Toda ação gera uma reação, e é desse conceito que se baseia a vingança privada, sendo uma reação natural do homem, basicamente instintiva. Por isso, “foi apenas uma realidade sociológica, não uma instituição jurídica”. (PACHECO, 2007) Nucci entende a vingança privada como “forma de reação da comu- nidade contra o infrator”, e, em contrapartida, explica que “a justiça pelas próprias mãos nunca teve sucesso, pois implicava, na essência, em autêntica forma de agressão. Diante disso, terminava gerando uma contrarreação e o círculo vicioso tendia a levar ao extermínio de clãs e grupos.” (NUCCI, 2014, p. 53) Posteriormente, surgiu uma fase chamada composição . Assim, “o agravo já não se compensa com um sofrimento pessoal, senão com alguma utilida- de material, dada pelo ofensor” (MAGGIORE, 1995, p. 60). É uma forma de conciliação entre o infrator e a vítima, ou entre ofensor e ofendido, me- diante uma prestação, que poderia ser pecuniária ou entrega de bens como armas, animais etc. Não havia mais interesse nem justificativa no sofrimen-