Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

63 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 62-89, 1º sem. 2019 ARTIGOS Abstract: The study aims to demonstrate the problems encoun- tered in the brazilian prison system, how the incorrect application of the penal laws generates direct effects on prisoners of Brazil, and an- alyze the extreme precariousness in which are left humans in prisons, individuals that are fitted with fundamental rights, which are intrinsic to humans. Its objective is also to demonstrate, in addition to the chaotic situation generally, the specific problem suffered by women who suffer with deprivation of liberty and are forced to develop every day, new strategies for coping with the prison to survive, because, due to the fact they possess certain special needs, and they are not being answered, it is necessary to use their imagination to have a life with the minimum of dignity. Keywords: Prison System; Human Rights; Woman; The Dignity Of The Human Person; Prison. INTRODUÇÃO A prisão é uma instituição que reiteradamente é alvo de discussões acerca do seu bom funcionamento, sua eficácia e tratamento dos presos, principalmente por gerar tantos gastos ao Estado. Portanto, o tema Falên- cia do Sistema Prisional Brasileiro será observado na presente pesquisa, abordando os aspectos que mais chamam a atenção do autor. Inicialmente, será dada atenção à exposição de como ocorreu o surgi- mento das prisões no Brasil e quais as suas consequências para a sociedade, e também como surgiu a pena privativa de liberdade, a qual é imprescindível que para se existam as penitenciárias. Inclusive, será abordado também qual é o valor das prisões e a sua importância para a manutenção da sociedade. Em um segundo momento, a pesquisa apresentará aspectos quanto ao sistema prisional brasileiro, o qual, sem dúvidas, possui inúmeras falhas, não só quanto à aplicação das penas, mas também no tratamento de seus abrigados. Serão abordadas algumas causas e consequências desse sistema defasado, que entra cada vez mais em falência.