Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

62 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 62-89, 1º sem. 2019 ARTIGOS A FALÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UM OLHAR SOBRE O ENCARCERAMENTO FEMININO Matheus Rodrigues Kallas Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. APROVADO EM: 10/03/2019 e 01/04/2019 Resumo: O estudo busca demonstrar os problemas encontrados no sistema prisional brasileiro, como a má aplicação das leis pe- nais gera efeitos diretos nos presos do Brasil, e analisar a extrema precariedade em que são deixados os seres humanos dentro das prisões, indivíduos esses que são munidos de direitos fundamentais, intrínsecos aos seres humanos. Tem como objetivo demonstrar tam- bém, além da situação caótica geral, o problema específico sofrido pelas mulheres que sofrem com a pena privativa de liberdade e são obrigadas desenvolver, todos os dias, novas estratégias de enfren- tamento do cárcere para sobreviver, pois, pelo fato de possuírem determinadas necessidades especiais, e as mesmas não serem aten- didas, é necessário que usem de sua imaginação para ter uma vida com o mínimo de dignidade. Palavras-chave: Sistema Prisional; Direitos Humanos; Mulher; Dignidade da Pessoa Humana; Prisão. Sumário: Introdução. 1. A prisão no Brasil: aspectos gerais. 1.1. O surgimento das prisões no Brasil. 1.2. A pena privativa de liberdade. 1.2.1. Conceito e marco temporal. 1.2.2. Fundamento e valor da prisão. 2. A falência do sistema prisional brasileiro. 2.1. Causas da falência e a influência da mídia. 2.2. A superlotação em um contex- to de indignidade. 3. As mulheres presas no Brasil: estrutura do pre- sídio e o perfil das mulheres encarceradas. Conclusão. Referências.