Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

45 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 32-50, 1º sem. 2019 ARTIGOS lução consensual dos conflitos” (art. 2º § 2º CPC/15) e que “a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados [...], inclusive no curso do processo judicial” (art. 2º § 3º CPC/15). Tal principiologia é lastreada em um conhecido e internacionalmente aplaudido conceito de composição de conflitos, e que agora se incorpora, como núcleo das perspectivas consensuais e de composição, ao nosso pro- cesso civil. Nessa linha, refere Gomma de Azevedo que: “as perspectivas metodológicas do processo de mediação re- fletem uma crescente tendência de se observar o operador do direito como um pacificador – mesmo em processos hetero- compositivos, pois começa a existir a preocupação com o meio mais eficiente de compor certa disputa na medida em que esta escolha passa a refletir a própria efetividade do profissional. A composição de conflitos “sob os auspícios do Estado” de um lado, impõe um ônus adicional ao magistrado, que deve- rá acompanhar e fiscalizar seus auxiliares ( e.g . mediadores e árbitros), ainda que somente quando requisitado – como no exemplo da demanda anulatória de arbitragem. Por outro lado, a adequada sistematização desses mecanismos e o seu es- tímulo para que as partes os utilizem é marcante tendência do direito processual, na medida em que “vai ganhando corpo a consciência de que, se o que importa é pacificar, torna-se irre- levante que a pacificação venha por obra do Estado ou por ou- tros meios, desde que eficientes”. (AZEVEDO, 2003, p.169) Não à toa, as normas constantes dos arts. 165 a 175 do codex pro- cessual civil de 2015 elaboram e firmam cuidadosamente todo um regula- mento destinado aos conciliadores e mediadores judiciais, traçando perfis diferenciais desses novos auxiliares do juízo, estabelecendo os princípios de tais fórmulas alternativas de composição de conflitos, eventuais impedi-