Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019
27 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 15-31, 1º sem. 2019 ARTIGOS tentando solucionar tal situação nociva. Em geral é essa a percepção (ou o sentimento) do consumidor. 26 Uma pesquisa empírica que realizei numa faculdade de Vitória/ES, no ano de 2008, revelou que, quando precisa resolver os problemas de con- sumo criados pelos próprios fornecedores, a maior parte dos respondentes (33,8%) o faz desviando-se do “trabalho”, 21,2%, afastando-se dos “estu- dos” e 20,7%, apartando-se do “descanso”. Perguntados como valorizam o seu “tempo”, nenhum entrevistado o desmereceu. 52,2% o consideraram “muito importante” e outros 46,2% o classificaram como “um bem/recurso fundamental na vida”. Ao serem questionados sobre “o que essas situações de desvio de atividades e de desperdício de tempo representam”, apenas 7,5% disseram que tais situações representam um “mero dissabor ou um contratempo normal na vida de qualquer pessoa”, enquanto 92,5% dos res- pondentes consideraram que se trata de “algum tipo de dano efetivo, que deveria ser punido e/ou indenizado” 27 – reforçando a percepção de que a jurisprudência tradicional brasileira não se sustenta. Ademais, tendo assumido os deveres operacionais e custos materiais do fornecedor para buscar uma solução ou reparação para o problema le- sivo, o consumidor em princípio também incorre em alguma diminuição patrimonial efetiva. Tal prejuízo patrimonial evidencia a lesão antijurídica à propriedade privada, que abrange uma série de bens materiais constitu- cionalmente tutelados. Logo, o consumidor também sofre algum dano emergente, que, sendo certo, imediato e injusto, é ressarcível mediante comprovação. O consumi- dor pode ainda sofrer algum lucro cessante, que é igualmente reparável à face de comprovação. Paralelamente aos danos suportados pelo consumidor, o fornecedor, ao subverter a ordem jurídica objetivando transferir para o consumidor 26 Veja DESSAUNE, 2017, item 9.6. 27 Veja DESSAUNE, 2017, capítulo 15.
Made with FlippingBook
RkJQdWJsaXNoZXIy NTgyODMz