Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

227 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 200-231, 1º sem. 2019 BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Marco de referência de educação alimentar e nutricional para as polí- ticas públicas . Brasília: Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nu- tricional, MDS, 2012. Disponível em: <http://www.fnde.gov.br/arquivos/ category/116-alimentacao-escolar?download=7898:marco-de-referencia>. Acesso em: 11 dez. 2016. BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Direito à alimentação adequada . Brasília: Coordenação Geral de Educação em SDH/PR, Direitos Humanos, Secretaria Nacional de Promoção e De- fesa dos Direitos Humanos, 2013. Disponível em: <http://www.sdh.gov . br/assuntos/bibliotecavirtual/promocao-e-defesa/publicacoes-2013/pdfs/ direito-a-alimentacao-adequada>. Acesso em: 30 out. 2016. BRASIL. Conselho Nacional de Segurança Alimentar. Secretaria Executiva Nacional da Ação da Cidadania. I Conferência Nacional de Segurança Alimen- tar . Brasília, s.n.: 1995. Disponível em: <http://www4.planalto.gov.br/con- sea/eventos/conferencias/1a-conferencia-nacional-de-seguranca-alimentar- -e-nutricional/1-conferencia-completa.pdf>. Acesso em: 02 set. 2016. BRASIL. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Princípios e Diretrizes de uma Política de Segurança Alimentar e Nutricional: Textos de Referência da II Conferência Nacional de Seguran- ça Alimentar e Nutricional. Brasília, 2004. Disponível em: <http://www. sisbin.ufop.br/novoportal/wp-content/uploads/2015/03/CONSEA-prin- cipios-e-diretrizes-de-uma-politica.pdf>. Acesso em: 20 out. 2016. ______ . Guia para análise de políticas e programas públicos de Segurança Ali- mentar e Nutricional sob a perspectiva dos Direitos Humanos . Brasília, 2009. Disponível em: <http://www4.planalto.gov.br/consea/eventos/plenarias/ documentos/2009/guia-para-analise-de-politicas-e-programas-publicos- -de-seguranca-alimentar-e-nutricional-sob-a-perspectiva-dos-direitos- -humanos-06.2009>. Acesso em: 20 out. 2016.