Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

220 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 200-231, 1º sem. 2019 ARTIGOS rótulo? Isto é, quantos associariam a presença de gordura vegetal hidrogenada à existência de gordura trans em determinado alimento? Na pesquisa conduzida em 2008 por Souza e outros, identificou-se que 94,6% das pessoas entrevistadas declararam que consultavam os ró- tulos nas suas aquisições de alimentos. Contudo, ao serem questionados sobre a importância da declaração nutricional nas embalagens, “46,6% dos consumidores referiram compreendê-la apenas parcialmente, enquanto que somente 3,8% declararam que compreendiam totalmente a declaração nu- tricional” (SOUZA, 2011, p.339), ou seja, depreende-se que entre os entre- vistados que liam rótulos, uma parcela considerável tinha problemas para compreender as informações ali contidas. Além disso, a verificação da declaração nutricional nos rótulos dos ali- mentos com a finalidade de fazer escolhas alimentares mais saudáveis associou-se de forma significativa com o nível de escolaridade e a renda familiar: quanto maior a renda e a es- colaridade do consumidor, mais consultada foi a declaração nutricional para possibilitar a escolha de alimentos mais sau- dáveis. (Ibdem, p.339) Novamente, demonstra-se que escolaridade e renda influenciam dire- tamente nas escolhas alimentares. Há outros dados alarmantes acerca do grupo que expressamente de- clarou não verificar a declaração nutricional: “48% disseram não ter infor- mação ou compreensão sobre o assunto” e “3% disseram que, como o rótulo é ilegível, não se sentem motivados à verificação”. Falta, portanto, acesso à informação adequada para permitir a compreensão daquilo que consta nos rótulos, ao mesmo tempo em que também não há clareza e transparência. Poderíamos citar, como exemplo, letras pequenas demais e símbolos que se confundem com as cores da embalagem, como o de produtos transgênicos. A conclusão do estudo demonstra a premência de serem implementadas medidas de caráter edu- cativo na questão nutricional, como mostra outro estudo, que