Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

211 ARTIGOS Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 200-231, 1º sem. 2019 tação de uma série de políticas públicas direcionadas ao combate à fome. No âmbito da primeira Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Ibañez observou que A erradicação da fome endêmica só será possível, de acor- do com os princípios da Segurança Alimentar, preservando a dignidade e a liberdade dos indivíduos. Quando, ao invés de levar-lhes alimento, for possível levar-lhes a terra para que produzam, ou ao mercado, para que comprem a preço justo, com o resultado do seu trabalho (IBAÑEZ, 1995, p. 34). Definiu-se, também, naquela ocasião, o que se entenderia pelo concei- to de segurança alimentar, isto é, que ela somente seria alcançada se todos os brasileiros tivessem, “permanentemente, acesso em quantidade e quali- dade aos alimentos requeridos para a saudável reprodução do organismo humano e para uma existência digna” (Idbem, p. 127-8). Logo, percebe-se que, no Brasil, a partir desse momento, o debate nor- teou-se pela compreensão de que a fome não era a única violação e que eram necessárias ações conjuntas, inclusive com a sociedade civil, de modo que isso norteasse as políticas de desenvolvimento econômico e social. Desde então, programas políticos buscaram combinar medidas de curto prazo para aliviar a fome e estratégias de longo prazo, que incluíssem outras iniciativas, posto que o direito à alimentação se apresenta como uma relação complexa entre as di- mensões imediatamente materiais (a comida), econômicas, sociais, culturais e políticas. Segundo Meyer-Bisch, trata-se de um direito com duas exigências concomitantes e que engloba um sistema complexo de direitos e liberdades, necessitando tanto de soluções urgentes quanto de respostas interdisciplina- res e duradouras (MEYER-BISCH, 2000, p. 7). A fome foi eliminada no país, como destacou o relatório da ONU sobre o Estado da Insegurança Alimentar 2 , porém, ainda se deve verificar 2 ONU BR: NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Crescimento da renda dos 20% mais pobres ajudou Brasil a sair do mapa da fome, diz ONU . Disponível em: <https://nacoesunidas.org/crescimento-da-renda-dos-20-mais- -pobres-ajudou-brasil-a-sair-do-mapa-da-fome-diz-onu/>. Acesso em: 21 de novembro de 2016.