Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

200 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 200-231, 1º sem. 2019 ARTIGOS O DIREITO À INFORMAÇÃO COMO UM REQUISITO PARA A SATISFAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA Danielle Fernandes Farias do Val Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá, Bacharel em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Pós graduada em História do Brasil pela Universidade Cândido Mendes. Integrante do ODIHH - Observatório de Direitos Humanos. APROVADO EM: 23/08/2018 E 27/08/2018 RESUMO: A proposta deste trabalho é apresentar uma análise acer- ca da inter-relacionalidade entre o direito à informação e o direito à alimentação adequada e como o primeiro se constitui em requisito e ferramenta essencial para que o segundo possa ser devidamente usufruído por seus titulares. Assim sendo, pautando-se nos princí- pios da universalidade e da indivisibilidade dos direitos humanos, analisaram-se as relações entre esses direitos fundamentais, suas previsões legais, os avanços e as violações identificadas no caso brasileiro ao não se observar a necessidade do acesso à informação qualificada, o que inviabiliza a escolha informada. Palavras-chave: Direitos Humanos. Direitos fundamentais. Direi- to à informação. Direito à alimentação adequada. Inter-relacionali- dade dos Direitos Humanos. Segurança alimentar e nutricional. abstract: The proposal of this study is to present an analysis of the interrelationship of the right to information and the right to adequate food and as the first constitutes an essential requirement and a tool so that the second can be properly enjoyed by their holders. Therefore, based on the principles of universality and indivisibility of the human rights, the relations between these fundamental rights, their legal pres-