Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

185 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 142-199, 1º sem. 2019 ARTIGOS médio da execução fiscal na Justiça Federal de primeiro grau era próximo de R$ 4.368,00 68 . Ainda segundo a pesquisa acima citada, o processamento da execução fiscal é um ritual ao qual poucas ações sobrevivem. Apenas três quintos dos processos de execução fiscal vencem a etapa de citação. Destes, a penhora de bens ocorre em apenas um quarto dos casos (ou seja, 15% do total), mas somente uma sexta parte das penhoras resulta em leilão. A pesquisa do IPEA ainda revelou que a defesa é pouco utilizada e é baixo seu acolhimento: a objeção de pré-executividade ocorre em 4,4% (quatro inteiros e quatro décimos por cento) dos casos e os embargos à exe- cução em 6,4% (seis inteiros e quatro décimos por cento), sendo seu índice de acolhimento, respectivamente, de 7,4% (sete inteiros e quatro décimos por cento) e 20,2% (vinte inteiros e dois décimos por cento). Observe-se que, do total de processos da amostra, deste estudo, a procedência destes mecanismos de defesa fora reconhecida em apenas 1,3% (um inteiro e três décimos por cento) dos casos. De acordo com o anuário estatístico do CNJ, “Justiça em Números 2017” 69 , o tempo médio de tramitação de uma execução fiscal é de 7 (sete) anos e 5 (cinco) meses. O conhecimento desses números é relevante para justificar a PoC e, acima de tudo, analisar seus resultados. Voltando à Prova de Conceito, o seu objetivo era realizar um teste de ato constritivo (BacenJud e RenaJud – “penhora online ” de valores disponí- veis em instituições bancárias e indisponibilidade de veículos automotores) e de consulta (InfoJud – consulta ao banco de dados da Receita Federal, de 68 Esse valor foi obtido no ano 2011, portanto, encontra-se sete anos desatualizado; aplicando uma mera correção monetária no valor encontrado na pesquisa do IPEA, chegamos ao valor atualizado de R$ 6.738,36, tão somente pelo índice de correção disponibilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no seu sítio eletrônico (http://www4.tjrj.jus.br/correcaoMonetaria/faces/correcaoMonetaria.jsp) . 69 Disponível em: http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/12/b60a659e5d5cb79337945c1dd1 37496c.pdf.