Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

184 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 142-199, 1º sem. 2019 ARTIGOS pode ser conduzida também de uma perspectiva qualitativa e, com isso, revelar aspectos gerenciais e processuais muito relevantes, que têm impacto sobre a qualidade do serviço prestado aos cidadãos. Como alerta B oaven - tura de S ousa S antos , “ a pressão quantitativa que recai sobre os tribunais e sobre os juízes contribuiu para degradar as condições de funcionamento da admi- nistração da Justiça, a maioria das vezes em detrimento da qualidade necessária à função jurisdicional ” 64 Ao compreender o Judiciário como prestador de serviço, o que se pre- tende é ir além de qualquer avaliação sobre se o sistema de justiça 65 pode produzir decisões a menor custo; cabe também refletir sobre se a Justiça efetivamente exerce as funções que são de sua responsabilidade, além de considerar a relação entre a qualidade do serviço prestado e os resultados obtidos 66 . A mensuração de custos na Administração Pública é um grande desafio metodológico, em virtude da dificuldade não apenas de mensurar os benefícios gerados, mas também de identificar todos os elementos de custo e de atribuir-lhes valores monetários com alguma precisão. Segundo pioneira pesquisa realizada pelo INSTITUTO DE PES- QUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA) 67 , no ano de 2011, com foco no custo unitário dos processos nas execuções fiscais federais, o custo 64 SANTOS, B. S., ob cit. p. 23 65 Por sistema de justiça compreendem-se tanto as instituições que atuam no âmbito da prestação jurisdicional quanto aquelas cuja missão é essencial à realização da justiça ou cuja atuação envolve a elaboração de polí- ticas e a oferta de serviços que possibilitam aos cidadãos a defesa de seus direitos (INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Políticas Sociais: acompanhamento e análise , n. 14, 2007, p. 249). Estão abrangidos, portanto, os órgãos do Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a advocacia pública e privada e os órgãos do Poder Executivo que atuam na elaboração e implementação de políticas para o setor. 66 PASTOR, S. Los nuevos sistemas de organización y gestión de la Justicia: mito o realidad? In: Anais da terceira conferência sobre Justiça e desenvolvimento na América Latina e no Caribe. Quito : Banco Interamericano de Desenvolvimento, 2003 67 Custo Unitário do Processo de Execução Fiscal na Justiça Federal . Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA 2011, op. cit.