Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

183 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 142-199, 1º sem. 2019 ARTIGOS cício da jurisdição. Recursos humanos, materiais e tecnológicos são consu- midos no sofisticado processo de buscar um nível satisfatório de justiça na resolução de disputas e conflitos. Este esforço público tem um custo, que é variável e pode ser mensurado 61 . A discussão a respeito dos custos na Justiça brasileira tem como pano de fundo os debates em torno da reforma do Judiciário, em especial as de cunho gerencial e processual. Os diagnósticos divulgados nos últimos anos vêm revelando que os principais desafios a serem enfrentados dizem respeito aos seguintes aspectos: morosidade ; prescrições intercorrentes devido à morosidade ; alto número de processos em estoque (taxa de congestionamento do Poder Judiciário); alto custo da tramitação processual ; e baixo índice de pro- cessos sentenciados a tempo de resolver efetivamente o conflito 62 . Sinteticamente, estas questões se inscrevem no quadro geral de baixa efetividade do Poder Judiciário 63 . No caso em tela, a execução fiscal, deve-se levar em consideração que as consequências negativas da ausência de efetividade do Judiciário – as quais, nas demais circunstâncias, recaem majoritariamente sobre o cida- dão – também se revertem em prejuízos ao próprio Estado. Assim, se o Poder Público é o grande interessado em que sejam geradas informações mais precisas sobre os custos da prestação jurisdicional em geral, de modo a aprimorar a eficiência de sua atuação, isto se manifesta em dupla medida no caso da execução fiscal. Longe de pretender enquadrar as questões enfrentadas pelo Judiciário em um enfoque meramente produtivista, a análise do custo do processo 61 Relatório de Pesquisa IPEA. Custo unitário do processo de Execução Fiscal na Justiça Federal , op. cit. 62 SANTOS, Boaventura S. Os actos e os tempos dos juízes: contributos para a construção de indicado- res da distribuição processual nos juízos cíveis . Coimbra: Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, 2005; HAMMERGREN, L. Envisioning reform: conceptual and practical obstacles to improving judicial performance in Latin America . Pensilvânia: Penn State Press, 2007; CAMPOS, A. G. Sistemas de justiça no Brasil: problemas de equidade e efetividade . Brasília: Ipea, 2008. Texto para Discussão, n. 1.328; TIMM, L. B. et al. Causas da morosidade na Justiça brasileira . Brasília: CNJ, 2010. Relatório de pesquisa. 63 Relatório de Pesquisa IPEA. Custo unitário do processo de Execução Fiscal na Justiça Federal , op. cit.