Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

166 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 142-199, 1º sem. 2019 ARTIGOS O agente automatizado será desenvolvido por um programador com base nas informações que o usuário do sistema, que é quem conhece com precisão o procedimento da tarefa a ser automatizada, lhe fornecer. Por essa razão, é indispensável que seja elaborado o fluxograma de trabalho deta- lhado, para que se permita o bom desenvolvimento do sistema, indicando precisamente os limites da máquina e onde a intervenção humana não pode ser dispensada 30 . Ora, o processo eletrônico intensificou a transferência de tarefas paras as máquinas e tornou obsoleta parte expressiva de trabalhos “mecanizados” até então adotados com frequência nas serventias judiciais (juntada de pe- tição, costura de processo, certificação...). Um exemplo significativo dessa revolução é a contagem de prazos, onde a máquina é muito mais efetiva e decisiva. Os prazos são elementos essenciais e inexoráveis do processo, influindo decisivamente no resultado. O sistema informatizado pode pro- porcionar ferramentas automáticas e seguras para a gestão dos tempos no processo 31 . No papel, a contagem dos tempos processuais é realizada de forma manual. Uma prática comum é utilizar locais específicos para armazena- mento de pilhas de autos. Cada local possui um prazo definido pelo Res- ponsável, de modo que os processos são avaliados e certificados individual- mente, mas, para facilitar o controle, agrupados em lotes quando possuem prazos em comum. As operações eminentemente humanas neste procedi- mento são bastante visíveis: uma porção de certidões (início, fim de prazo, tempestividade ou intempestividade...) 32 . No processo eletrônico, o sistema pode assumir os cálculos e o lança- mento das certificações. O cálculo e a certidão ficam. O homem sai e entra o software. Mas, tudo isso não basta! 30 PEREIRA, S. Tavares, op. cit. 31 PEREIRA, S. Tavares, op. cit. 32 PEREIRA, S. Tavares, op. cit.