Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

152 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 142-199, 1º sem. 2019 ARTIGOS que, aproximadamente, três quintos dos processos de execução fiscal ven- cem a etapa de citação. Destes, 25% (vinte e cinco por cento) conduzem à penhora, mas somente uma sexta parte das penhoras resulta em leilão. Os números disponibilizados pelo relatório “Justiça em Números” e o resultado final do estudo do IPEA 15 , além de impressionarem, demonstram a ineficiência do sistema de execução fiscal do Brasil. Consoante se observa dos números acima, tal ineficiência se mostra alarmante no Estado do Rio de Janeiro, que apresenta a maior taxa de con- gestionamento na execução fiscal dentre os Tribunais Estaduais, qual seja, 91% (noventa e um por cento), seguido pelo Estado de São Paulo, que apresenta taxa de congestionamento na execução fiscal de 89% (oitenta e nove por cento). A ineficiência do sistema de execução fiscal do Estado do Rio de Ja- neiro se mostra ainda mais evidente se comparados os seus dados estatís- ticos (população estimada, em 2017, de 16.718.956 habitantes e uma área territorial de 43.781,588 Km²) com os do Estado de São Paulo (popula- ção estimada, em 2017, de 45.094.866 habitantes e uma área territorial de 248.219,627 Km²) 16 . Da análise dos dados estatísticos acima, verifica-se que a população e a área territorial do Estado do Rio de Janeiro são significativamente menores do que a população e a área territorial do Estado de São Paulo, de modo que o fato de o Estado do Rio de Janeiro apresentar a maior taxa de con- gestionamento na execução fiscal dentre os Tribunais Estaduais, por certo, denota a ineficiência do seu sistema de execução fiscal. IPEA gerou um estudo no CNJ nominado: A execução fiscal no Brasil e o Impacto no Judiciário (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. A execução fiscal no Brasil e o impacto no Judiciário . Julho 2011. Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/03/2d53f36cdc1e27513af9868de9d072dd.pdf >. Acesso em 30 Jul. 2018). 15 Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (IPEA). Relatório de Pesquisa IPEA. Custo unitário do processo de Execução Fiscal na Justiça Federal , op. cit. 16 Dado coletado de pesquisas realizadas pelo IBGE e disponibilizadas em: https://cidades.ibge.gov.br/