Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

150 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 142-199, 1º sem. 2019 ARTIGOS pressivas ou inviáveis, cujas despesas de processamento são superiores aos próprios créditos perseguidos. Na prática, percebe-se um grande estoque de execuções fiscais para- lisadas depois da citação do devedor, ante a ausência de meios materiais e humanos para prosseguir com os atos executivos, especialmente os constri- tivos (penhora e bloqueio de bens). Outro resultado negativo da ineficiência na gestão de executivos fis- cais está no arquivamento de cobranças viáveis, que seguem o fluxo auto- mático de tantas outras fadadas ao insucesso e acabam premiando com a inadimplência devedores com robusto lastro patrimonial ou com significa- tivos débitos lançados em dívida ativa. Os processos de execução fiscal representam, aproximadamente, 38% (trinta e oito por cento) do total de casos pendentes e 75% (setenta e cinco por cento) das execuções pendentes no Poder Judiciário. Os processos dessa classe apresentam alta taxa de congestionamento, 91% (noventa e um por cento), ou seja, de cada 100 (cem) processos de execução fiscal que trami- taram no ano de 2016, apenas 9 (nove) foram baixados. Desconsiderando esses processos, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário cairia de 73% (setenta e três por cento) para 65% (sessenta e cinco por cento) em 2016 (redução de 8 pontos percentuais). A maior taxa de congestionamen- to de execução fiscal está na Justiça Federal (95% - noventa e cinco por cento), e a menor, na Justiça Eleitoral (83% - oitenta e três por cento) 12 . A maioria dos processos está na Justiça Estadual, com 86% (oitenta e seis por cento) dos casos, seguida da Justiça Federal, com 14% (quatorze por cento). A série histórica dos processos de execução mostra crescimento gradativo na quantidade de casos, ano a ano, desde 2009, segundo o relató- rio “Justiça em Números 2017” do Conselho Nacional de Justiça 13 . 12 JUSTIÇA EM NÚMEROS 2017 . Ano-base 2016, op. cit. 13 JUSTIÇA EM NÚMEROS 2017 . Ano-base 2016, op. cit.