Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

146 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 142-199, 1º sem. 2019 ARTIGOS orçamento público e para a gestão judiciária, com significativo impacto na taxa de congestionamento. Vários estudos realizados por diversos órgãos 7 , instituições e acadêmi- cos de diversos setores demonstram os sérios problemas enfrentados pelo modelo de execução fiscal atualmente em vigor no Brasil, fato esse que in- dica a necessidade de buscar um modelo adequado de gestão que conduza à necessária eficiência da arrecadação tributária e à indispensável prestação jurisdicional adequada e em tempo oportuno. A cada ano, a publicação do relatório “Justiça em Números” 8 do Con- selho Nacional de Justiça destaca o impacto negativo gerado pela fase de execução nos dados de litigiosidade do Poder Judiciário brasileiro, que acu- mula alto volume processual e alta taxa de congestionamento. Esse volume dificulta a efetivação da tutela jurisdicional. A maior parte dos processos de execução é composta pelas execuções fiscais, que representam 75% (setenta e cinco por cento) do estoque. Esses processos são os principais responsáveis pela alta taxa de congestionamen- to do Poder Judiciário, tendo em vista que representam aproximadamente 38% (trinta e oito por cento) do total de casos pendentes, apresentando congestionamento de 91% (noventa e um por cento) em 2016 9 - a maior taxa entre os tipos de processos constantes do citado Relatório. 7 Confira-se, dentre inúmeros outros: GOMES, Marcus Lívio. PERSPECTIVAS PARA A EXECUÇÃO FISCAL NO BRASIL: execução fiscal judicial x execução fiscal administrativa – qual o melhor caminho? Dispo- nível em: <http://www.egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/32652-40042-1-PB.pdf >. Acesso em 30 jul. 2018. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. Estudo sobre execuções fiscais no Brasil . Disponível em:<http://www. cebepej.org.br/pdf/execucoes_fiscais.pdf> . Acesso em 28 jul. 2018 8 Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, anualmente, desde 2004, o Relatório Justiça em Números divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com muitos detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira. Os relatórios encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica- -em-numeros. RELATÓRIO JUSTIÇA EM NÚMEROS – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Disponível em:< http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pj-justica-em-numeros> . Acesso em 30 jul. 2018. 9 Dado coletado do relatório “Justiça em Números”. JUSTIÇA EM NÚMEROS 2017 . Ano-base 2016. Dis- ponível em: <http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/09/904f097f215cf19a2838166729516b79. pdf>. Acesso em 25 jul. 2018.