Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

142 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 142-199, 1º sem. 2019 ARTIGOS O IMPACTO DA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO EXECUTIVO FISCAL. ESTUDO DE CASO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO Fábio Ribeiro Porto Juiz de Direito e Professor Universitário. Professor Palestrante da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Pós-Graduado em Direito Privado na Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). APROVADO EM 21/01/2019 E 01/04/2019 Resumo: O presente estudo tem o objetivo de analisar o impacto da Inteligência Artificial nos processos de Executivo Fiscal no Tribu- nal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Para tanto, iniciaremos com um breve histórico da reformulação do modelo de gestão no Judiciário, delimitando linhas gerais do Executivo Fiscal, passando pela introdução do processo eletrônico, pelo “governo digital” e chegando no ponto central da questão, com o estudo da Inteligên- cia Artificial aplicado ao processo judicial e sua repercussão. Palavras-chave: Inteligência Artificial; Revolução Digital; Gestão digital no Poder Judiciário; Processo Executivo Fiscal. Sumário: Introdução. 1. Das Execuções Fiscais.2. A modernização do Poder Judiciário. 3. Processo físico e suas deficiências. 4. Pro- cesso Eletrônico. 5. Automação do processo eletrônico: vantagens e mudanças. 6. O software como possibilitador da automação de fluxos processuais. 7. Revolução Digital no Judiciário. 8. Inteligência Artificial. 9. Prova de conceito de Inteligência Artificial finalizada no