Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

141 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 90-141, 1º sem. 2019 ARTIGOS SARLET, Info Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos funda- mentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Manual de Processo Penal . São Paulo: Saraiva, 2002. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Direito penal brasileiro: parte geral . São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.