Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

132 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 90-141, 1º sem. 2019 ARTIGOS Penha. Existe forte campanha no país e também no exterior a favor da li- berdade do apenado, sob a alegação de que o mesmo foi alvo de preconceito, já que portava a tornozeleira eletrônica 36 . Segundo Alessandro Baratta 37 , tem-se como delinquência secundária a reação social ou a punição sobre uma primeira conduta desviante que gera um estigma, ou seja, “uma ten- dência a permanecer no papel social no qual a estigmatização o introduziu”. Figura 7 - Reportagem jornalística Fonte: Jornal O Dia Nesse contexto, cabe transcrever o entendimento de Sérgio Salomão Shecaira 38 sobre a Teoria do Labeling Approach ou do “etiquetamento”: Quando os outros decidem que determinada pessoa é non grata , perigosa, não confiável, moralmente repugnante, eles tomarão contra tal pessoa atitudes normalmente desagradá- veis, que não seriam adotadas com qualquer um. São atitudes a demonstrar a rejeição e a humilhação nos contatos interpes- soais e que trazem a pessoa estigmatizada para um controle que restringirá sua liberdade. É ainda estigmatizador, porque acaba por desencadear a chamada desviação secundária e as carreiras criminais. 36 Ex-morador de rua condenado por protestos será julgado hoje por tráfico - Disponível em: <http://odia. ig.com.br/rio-de-janeiro/2016-05-11/ex-morador-de-rua-condenado-por-protestos-sera-julgado-hoje-por- -trafico.html>. Acesso em: 11 mai. 2016. 37 BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. 3 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2002. p. 89. 38 SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004. p. 291. “Foi a segunda prisão arbitrária contra este rapaz. Rafael foi xingado, agredido com tapas no rosto e até ameaçado de estupro. Ele foi algemado e levou chutes. Acredito que por ser um jovem que usa tornozeleira eletrônica, ficou marcado”, lembrou o advogado.