Direito em Movimento - Volume 17 - Número 1 - 1º semestre/2019

123 Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 17 - n. 1, p. 90-141, 1º sem. 2019 ARTIGOS como por parte da vítima. Este sistema já tem sido utilizado na Paraíba, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul: Tornozeleiras eletrônica – O juiz determina qual será o perímetro que o agressor ficará proibido de ingressar em torno da vítima. A tornozeleira, fixada no homem, permite que agentes de segurança monitorem a aproximação e possam intervir e evitar o encontro. Quando detectada a aproximação do homem na área proibida, é enviado um sinal sonoro para o dispositivo que fica com a mulher e tenta-se contato pelo celular para passar instruções. Botão do Pânico – Microtransmissor com GPS que possui recursos para realizar o monitoramento de áudio, ou seja, quando acionado, grava o som ambiente. Para evitar o toque acidental, a mulher deve segurar o equipamento por três se- gundos, até disparar o sinal, que é enviado à Central. A partir das coordenadas do local onde o dispositivo foi acionado, a delegacia envia prontamente uma equipe da Patrulha Maria da Penha. O dispositivo é concedido por meio de uma ordem judicial. Dispositivo S.O.S. – O dispositivo do programa S.O.S. Mu- lher, da Paraíba, funciona com três opções: o verde, para si- nalizar que tudo está em paz; o vermelho, para ser acionado na iminência da agressão; e o amarelo, nas hipóteses de essa mulher vir que a pessoa está próxima. Em geral, é oferecido à mulher durante 180 dias, podendo renovar o tempo. Ele pode ser oferecido pela Justiça ou mesmo pela Delegacia da Mulher. PLP 2.0 – A ferramenta desenvolvida para celulares com sis- tema Android é acionada quando a mulher se sente ameaçada. O sistema também é capaz de gravar som e imagem. Quando a mulher possui medida protetiva, o juiz faz o cadastro e a notificação é imediatamente direcionada à polícia.Mas o apli- cativo também pode ser instalado conectado a uma rede de pessoas privadas, para segurança pessoal. O aplicativo permite